Câmara Municipal de Itaúna (MG)
CÓDIGO DE OBRAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.057, de 23 de outubro de 1987ALTERA A LEI N.º 1.990, DE 30/12/86.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.