Câmara Municipal de Itaúna (MG)
REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 551, DE 02 DE JUNHO DE 1961.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 551, de 02 de junho de 1961MODIFICA A LEI MUNICIPAL NO 21 DE 11 DE SETEMBRO DE 1948 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.