Câmara Municipal de Itaúna (MG)
MODIFICA SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.923, de 02 de maio de 2023Altera o dispositivo 5º da Lei nº 2.602/1992 e dá outras providências (denominação de logradouros)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI 3.358