Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera o dispositivo 5º da Lei nº 2.602/1992 e dá outras providências (denominação de logradouros)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2023
Autoria: Lacimar Cezário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.602, de 23 de março de 1992MODIFICA SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.