Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.  MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.792, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993  MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.913, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 226, de 07 de março de 2025Altera o art. 90 da Lei nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, que “Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Itaúna, da administração direta, autárquica e fundacional” e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 236, de 17 de dezembro de 2025Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, e dá outras providências (férias-prêmio)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.