Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, e dá outras providências (férias-prêmio)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2025
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.  MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.792, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993  MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.913, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.