Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.318, de 28 de novembro de 1997AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS A FIRMAREM CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE ENSINO, PARA FINS DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.