Câmara Municipal de Itaúna (MG)
INSTITUI PROGRAMAS EDUCACIONAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 45, DE 12 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 12 de abril de 2007INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA ABERTA PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 231, de 29 de maio de 2025Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 79, de 24 de abril de 2013; o Anexo II, da Lei 3.072, de 25 de abril de 1996; e, dá outras providências (oficineiros)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.