Câmara Municipal de Itaúna (MG)
INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA ABERTA PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 24 de abril de 2013INSTITUI PROGRAMAS EDUCACIONAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 45, DE 12 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 181, de 01 de setembro de 2022Altera dispositivo da Lei Complementar nº 45, de 12 de abril de 2007, que institui o Programa Escola Aberta para Todos em relação ao valor da hora-aula dos Instrutores de Oficinas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.