Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera os parágrafos primeiro e terceiro do artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna/MG (critérios para concessão de imóveis públicos)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2024
Autoria: Gustavo Barbosa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução da Câmara nº 6, de 21 de junho de 2018REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA - MG
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.