Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ATENÇÃO: LEI REVOGADA POR INCONSTITUCIONALIDADE ALTERA A LEI N° 2.681/1992, QUE INSTITUI O VALE TRANSPORTE GRATUITO PARA O SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA E DO SAAE O Acórdão encontra-se disponível na opção "Documentos Acessórios" (Ação Direta Inconst Nº 1.0000.22.123622-7/000)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2021
Autoria: Gustavo Barbosa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.681, de 23 de outubro de 1992INSTITUI O VALE TRANSPORTE GRATUITO PARA O SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ATENÇÃO: LEI REVOGADA POR INCONSTITUCIONALIDADE (Ação Direta Inconst Nº 1.0000.22.123622-7/000) O Acórdão encontra-se disponível na opção "Documentos Acessórios"