Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.979, de 05 de julho de 2005 e dá outas providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2022
Autoria: Antônio J. Faria Jr.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.979, de 05 de julho de 2005DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS