Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 48, de 19 de junho de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 16 de outubro de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG - ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N 30, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 E LEI COMPLEMENTAR N 46, DE 17 DE MAIO DE 2016, DISPONDO SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI COMPLEMENTAR nº 53, de 23 de abril de 2018ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N 002/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N 47/17, DE 19 DE JUNHO DE 2017 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS
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LEI COMPLEMENTAR nº 70, de 12 de janeiro de 2024ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº53, DE 23 DE ABRIL DE 2018, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS.
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LEI COMPLEMENTAR nº 71, de 03 de fevereiro de 2025ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N° 02/93, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, QUE TRATA DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO.
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LEI COMPLEMENTAR nº 74, de 30 de maio de 2025Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de julho de 2025Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG, que trata dos ambulantes e feirantes no Município e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR nº 81, de 18 de março de 2026“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. – Trata descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR nº 85, de 28 de maio de 2026“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CÓDIGO, POSTURAS, ITAÚ