Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Modifica o artigo 1º, da Lei nº 168, de 05 de novembro de 1970 e contém outras disposições.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 168, de 05 de novembro de 1970Fixa abono familiar e contém outras disposições
Norma correlata
Lei Ordinária nº 202, de 30 de novembro de 1972Fixa o abono familiar e dá outras providências