Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Dispõe s / inscrição de servidores Municipais no INPS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 19, de 13 de novembro de 1963Dispõe sobre a inscrição de servidores municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do estado de Minas Gerais
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PREF nº 19, de 13 de novembro de 1963Dispõe sobre a inscrição de servidores municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do estado de Minas Gerais
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 206, de 23 de janeiro de 1973Altera o disposto na Lei nº 19, de 28/11/63, em matéria de previdência social.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 215, de 09 de abril de 1973Modifica o artigo 2º, da Lei nº 206, de 23 de janeiro de 1973