Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Aprova loteamentos e contém outras disposições.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 352, de 24 de fevereiro de 1978Dispõe sobre venda de lotes de terreno.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 564, de 01 de fevereiro de 1988Revoga o inciso III do parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 558, de 09/11/1987.