Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Cria a Comissão de Desenvolvimento Profissional do Magistério e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 719, de 28 de outubro de 1993Dispõe sobre a Política de Pessoal da Prefeitura de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 729, de 30 de novembro de 1993Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Itatiaiuçu.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 802, de 14 de março de 1997Revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 737, de 04/03/94.