Câmara Municipal de Itapeva (MG)
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DOS EXERCÍCIOS 2013 À 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-PEM nº 1.572, de 09 de fevereiro de 2022ATUALIZA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Norma correlata
Lei Ordinária-PEM nº 1.658, de 28 de fevereiro de 2024ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE - PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Norma correlata
Lei Ordinária-PEM nº 1.695, de 21 de março de 2025ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.727, de 23 de fevereiro de 2026ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.