Câmara Municipal de Itapeva (MG)
REFERENDA O INSTRUMENTO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA MG E AS EMPRESAS PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A, LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S/A E CLI 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar-PMI nº 13, de 09 de junho de 2009"Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para promover o desenvolvimento do Município."
Norma correlata
Lei Complementar-PMI nº 28, de 01 de setembro de 2015ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.