Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 1.538, de 17 de março de 2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORDINÁRIA 1498 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de março de 2021
- Número
- 1538
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.498, de 05 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.