Câmara Municipal de Itapeva (MG)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.538, de 17 de março de 2021ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORDINÁRIA 1498 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.574, de 11 de março de 2022ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1498 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.632, de 19 de junho de 2023ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 1498 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.662, de 01 de abril de 2024ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N.º 1.498, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E REVOGA A LEI ORDINÁRIA N.º 1.632, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.667, de 03 de abril de 2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.