Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 1.200, de 28 de novembro de 2011
ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 2º DA LEI Nº 492, DE 25 DE SETEMBRO DE 1993.
- Data
- 28 de novembro de 2011
- Número
- 1200
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 492, de 21 de setembro de 1993AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.