Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 492, de 21 de setembro de 1993
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de setembro de 1993
- Número
- 492
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.200, de 28 de novembro de 2011ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 2º DA LEI Nº 492, DE 25 DE SETEMBRO DE 1993.