Câmara Municipal de Itapeva (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE ITAPEVA (MG), DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.204, de 21 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DE ITAPEVA - MG E ALTERA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 1133/2010 E 1134/2010