Câmara Municipal de Itapeva (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 6, de 29 de novembro de 2006"Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Itapeva (Lei 529/94) e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.526, de 01 de junho de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.035, DE 08 DE JANEIRO DE 2.008, QUE "REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DA LEI MUNICIPAL N.º 529/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA", CONVALIDADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 68, de 24 de novembro de 2022REGULAMENTA A CONCESSÇÃO DE ADICIONAL PARA ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 79, de 29 de março de 2023ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, LEI MUNICIPAL 529 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 100, de 12 de junho de 2025ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º529, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.