Câmara Municipal de Itapeva (MG)
REORGANIZA E CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.232, de 08 de março de 2013CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 23, de 08 de março de 2013ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.260, de 21 de fevereiro de 2014CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 24, de 12 de novembro de 2014ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.302, de 02 de março de 2015REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.353, de 18 de março de 2016CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.394, de 23 de fevereiro de 2017CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.436, de 19 de março de 2018CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.470, de 21 de março de 2019CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Norma correlata
Lei Ordinária-PMI nº 1.515, de 27 de março de 2020CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Norma correlata
Lei Ordinária-PMI nº 1.536, de 24 de fevereiro de 2021CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 60, de 09 de fevereiro de 2022ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012
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Lei Ordinária-PEM nº 1.571, de 09 de fevereiro de 2022CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 67, de 06 de outubro de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.620, de 14 de fevereiro de 2023CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 77, de 16 de fevereiro de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 87, de 11 de outubro de 2023ALTERA VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012, COM REDAÇÃO DADA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Norma correlata
Lei Ordinária-PEM nº 1.656, de 09 de fevereiro de 2024CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 95, de 01 de abril de 2024ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.692, de 11 de fevereiro de 2025CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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Lei Ordinária-PEM nº 1.726, de 23 de fevereiro de 2026CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.