Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N.º1.249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.249, de 17 de outubro de 2013DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Lei Ordinária n.º 1.629, de 27 de abril de 2023)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.629, de 27 de abril de 2023REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS N.º 1.249/2013, N.º 1.256/2013 E 1.413/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.