Câmara Municipal de Itapeva (MG)
REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS N.º 1.249/2013, N.º 1.256/2013 E 1.413/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2022
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.249, de 17 de outubro de 2013DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Lei Ordinária n.º 1.629, de 27 de abril de 2023)
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.256, de 26 de dezembro de 2013ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N.º1.249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.386, de 19 de dezembro de 2016ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.413, de 03 de agosto de 2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.013, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.663, de 01 de abril de 2024ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.