Câmara Municipal de Itapeva (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.412, de 03 de agosto de 2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.446, de 10 de maio de 2018ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.461, de 10 de dezembro de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA / MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.502, de 05 de dezembro de 2019ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONNAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.713, de 12 de setembro de 2025ALETRA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, ACRESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 2º E TRANSFORMA OS §§ 1º A 4º DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.