Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ALETRA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, ACRESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 2º E TRANSFORMA OS §§ 1º A 4º DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2025
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.250, de 25 de novembro de 2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.