Câmara Municipal de Itapeva (MG)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 845, de 05 de agosto de 2005"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.166, DE 24 DE JANEIRO DE 2.011)
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.038, de 26 de maio de 2008"REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES DO MUNICÍPIO, ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO INC. X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 966, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." (Revogada parcialmente pela Lei Municipal n.º 1.166, de 24 de janeiro de 2.011)
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.096, de 16 de julho de 2009"AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO À ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA." (Revogado parcialmente pela Lei Municipal n.º 1.166, de 24 de janeiro de 2.011)