Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ACRESCENTA O INCISO VI, AO § ÚNICO DO ARTIGO 48 E O ARTIGO 81 - B À RESOLUÇÃO Nº 003, DE 12 DE MAIO DE 2003, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2025
Autores: TENENTE FRADIK, IVONETE BARROS, RODRIGO GARCIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMI nº 3, de 12 de maio de 2003REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.