Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2023
Autores: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, Mesa Diretora - MD, SINVALDO JOSÉ LOPES, TONI JAPONÊS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMI nº 3, de 12 de maio de 2003REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.