Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 48 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 E A LEI 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2022
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 653, de 12 de novembro de 1999DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMI nº 48, de 01 de novembro de 2019ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 15 DE JUNHO DE 2015 E A LEI MUNICIPAL 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.