Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.213, de 17 de dezembro de 2001
Altera dispositivo da Lei nº 1698.
- Data
- 17 de dezembro de 2001
- Número
- 2213
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.698, de 08 de abril de 1992Dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.