Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.065, de 23 de setembro de 1998
Altera parágrafo único do artigo 33 da Lei Municipal nº 999/77, criado pela Lei Municipal nº 1609, sobre subdivisão de loteamento.
- Data
- 23 de setembro de 1998
- Número
- 2065
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 999, de 27 de dezembro de 1977Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.