Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre autorização para aprovação de Planta de Loteamento.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 1979
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 999, de 27 de dezembro de 1977Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.