Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Política Municipal de Incentivo à Rede Solidária de Apoio às Pessoas com Câncer, no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2026
Autoria: Márcio Juninho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.597, de 15 de outubro de 2021Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer – “Doe Esperança” no Município de Itabirito e dá outras providências. Fica instituído o “Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer – doe esperança”.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.625, de 10 de dezembro de 2021Dispõe sobre a divulgação dos Direitos da pessoa com Neoplasia Maligna (Câncer).