Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre permuta de terreno.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 1969
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 673, de 26 de julho de 1968Dispõe sobre desapropriação de imóvel.