Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Contém o Código Tributário Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de dezembro de 1966
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 626, de 20 de junho de 1967Dispõe sobre imposto de áreas loteadas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 639, de 25 de setembro de 1967Inclui parágrafo no Artigo nº 176 do Código Tributário Municipal.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 684, de 04 de dezembro de 1968Dispõe sobre aumento de taxas de água e esgoto.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 685, de 04 de dezembro de 1968Altera a redação dos Artigos 221, 212, 234 e 255, da Lei nº 615, de 2 de janeiro de 1967.