Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a autorização, para a instituição no município de Itabirito, do Programa Pró-Água e Conservação de Solo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2025
Autoria: Manoel da Autoescola
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.268, de 15 de maio de 2025Institui o Dia Municipal de Conservação do Solo no Município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.627, de 24 de julho de 2026Dispõe sobre diretrizes de interesse público para proteção e valorização das nascentes urbanas no Município de Itabirito e dá outras providências.