Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 132, de 14 de dezembro de 1951
Dispõe sobre doação de imóvel.
- Data
- 14 de dezembro de 1951
- Número
- 132
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 2 de dezembro de 1958
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 311, de 02 de dezembro de 1958Revoga Leis: nº 132, de 14 de dezembro de 1951 e nº 142, de 3 de setembro de 1952.