Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera as Leis Municipais nº 3199, de 13 de janeiro de 2017 e nº 4266, de 14 de maio de 2025, que “Altera a Lei Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual por táxi, no Município de Itabirito”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2025
Autores: Anderson do Sou Notícia, Fernando da Sheila, Márcio Juninho, Max Fortes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual por táxi no Município de Itabirito.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.266, de 14 de maio de 2025Altera a Lei Municipal nr. 3199, de 13 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual por taxi, no Municipio de Itabirito.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.557, de 11 de maio de 2026Altera a Lei Municipal nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros – táxi – no Município de Itabirito, para dispor sobre a cessão de direitos decorrentes da outorga, e dá outras providências.