Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre o reconhecimento das expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do Cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural no âmbito do Município de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2025
Autoria: Anderson do Sou Notícia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.319, de 17 de junho de 2019Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob a forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Município de Itabirito.