Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera o Art. 18 caput e o § 1º da Lei Orgânica do Município de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2023
Autores: Anderson do Sou Notícia, Daniel Sudano, Danilo Grilo, Dr. Edson, Fabinho Fonseca, Igor Júnior - (Nego Liso), Léo do Social, Lucas do Zé Maria, Márcio Juninho, Max Fortes, Paulinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 14 de março de 2007LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO - ESTADO DE MINAS GERAIS. Fica revisado e atualizado o texto da Lei Orgânica do Município de Itabirito por colmatação simétrica, pela forma do art. 3° do ADCT da Constituição Federal de 1988 e do art. 3° do ADCT da Constituição do Estado de Minas Gerais.