Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Propõe a "Instalação de Sinalização Sonora para Deficientes Visuais em Semáforos" no município de Itabirito e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2023
Autoria: Lucas do Zé Maria
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.962, de 05 de outubro de 2023Institui em Itabirito, o Dia Municipal do Deficiente Visual.