Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Selo "Raízes Rurais de Itabirito", certificando pessoas físicas ou jurídicas que se destaquem na qualidade dos produtos agrícolas no Município de Itabirito/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2023
Autoria: Daniel Sudano
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.887, de 03 de julho de 2023Altera a Lei nº 3714, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Itabirito e dá outras providências.