Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Lei Centenária que dispõe sobre a preservação da memória politico-administrativa do Município de Itabirito e dá outras providências,
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2023
Autoria: Anderson do Sou Notícia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.511, de 07 de janeiro de 2026Institui a Política Municipal de Preservação da Memória Fotográfica de Itabirito e dá outras providências.