Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a implementação de Programa de Combate à Violência Obstétrica no Município de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2023
Autoria: Igor Júnior - (Nego Liso)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.572, de 29 de julho de 2021Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica no Município de Itabirito. A presente Lei tem por objeto a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Município de Itabirito.