Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Revoga in totum as Leis Municipais nº 2.735, de 25 de agosto de 2009 e nº 2.887, de 30 de novembro de 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2023
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.735, de 25 de agosto de 2009Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa HERON E CIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., nos termos da Lei 2590 de 29 de maio de 2007 - Programa Empresa Viva e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.887, de 30 de novembro de 2012Altera redação da Lei Municipal n° 2735, de 25 de agosto de 2009, que concedeu Direito Real de Uso à empresa Heron e Cia. Produtos Alimentícios Ltda.